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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 15:09
Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado
Para o autor da proposta, a punição desestimulará o roubo de recursos públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 17:08
Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável
O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 14:54
Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 17:11
Senado aprova projeto de lei que torna crime fumar em carro com criança ou mulher grávida
Proposta impede o uso de qualquer produto derivado do tabaco, como cigarro, charuto e cachimbos, em veículo particular que transportar criança, adolescente ou grávida. Punição é de até quatro anos de cadeia. Texto deve seguir para a Câmara
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso
No caso de atraso no pagamento do prêmio, "a suspensão do direito à indenização condiciona-se à prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que prejuízos em caso de sinistro, enquanto perdurar o débito, não serão indenizados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:25
Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios
Tramita no Senado um projeto de lei que pretende evitar que pessoas com deficiências permanentes
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:03
Projeto regulamenta publicidade na Copa
O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:15
Senado aprova projeto de desaposentadoria
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 12:57
Senado aprova Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, medida segue agora para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:40
Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados
Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:43
Projeto regulamenta atuação de mototáxi
O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:00
Senado aprova lei anticorrupção para empresas
Projeto permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:10
Novo projeto sobre criminalização da homofobia deve ser apresentado em agosto
A exemplo da Lei Maria da Penha, a lei que será criada para combater a homofobia será batizada de
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:30
Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio
Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 12:36
Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime
Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:29
Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes
O projeto foi aprovado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 16:55
De acordo com Projeto de Lei, Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero
O PLS 291/2015 altera justamente o dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nestes casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.